Neste dia  28 de abril assinala-se o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho , uma data que nos regista uma verdade muitas vezes esquecida: trabalhar não pode significar adoecer .

Quando se fala em segurança no trabalho, a maioria pensa em acidentes, equipamentos de proteção ou riscos financeiros. Mas há um perigo silencioso que cresce todos os dias nos locais de trabalho: os riscos psicossociais .

Estresse excessivo, assédio moral, pressão constante, sobrecarga, longas jornadas, insegurança laboral e ambientes tóxicos são hoje alguns dos maiores fatores de risco para a saúde dos trabalhadores.

Os números são claros e preocupantes.

Segundo dados internacionais recentes, os riscos psicossociais estão associados a mais de 840 mil mortes anuais relacionadas com doenças cardiovasculares e perturbações mentais. Além disso, representam perdas equivalentes a 45 milhões de anos de vida ajustados por incapacidade (DALY) e um impacto económico global estimado em 1,37% do PIB mundial .

A realidade portuguesa acompanha esta tendência.

Em Portugal, o custo do stress e dos problemas de saúde psicológico no trabalho pode atingir 5,3 mil milhões de euros por ano , sobretudo devido ao absentismo e ao presentismo (quando o trabalhador está presente, mas sem condições reais de rendimento e concentração).

O mesmo relatório revela que os trabalhadores portugueses podem perder, em média, 8 dias por ano por absentismo associado ao stress e até 15,8 dias por presentismo , um indicador alarmante sobre o impacto real das condições laborais na saúde mental .

Mas há outro dado que merece reflexão:
a Organização Internacional do Trabalho alerta que 35% das pessoas no mundo trabalham mais de 48 horas por semana , aumentando significativamente os riscos de doenças cardiovasculares e desgaste psicológico.

Há uma realidade que muitos trabalhadores conhecem bem: o bullying laboral e o assédio .

Estima-se que 23% dos trabalhadores no mundo já sofreram algum tipo de violência ou assédio no trabalho , sendo a violência psicológica a mais frequente.

A saúde mental é um direito trabalhista

Falar de segurança no trabalho, em 2025, é falar também de:

✔ Direito ao descanso
✔ Direito à desconexão
✔ Direito a ambientes de trabalho saudáveis
​​✔ Direito ao respeito e dignidade
✔ Direito à prevenção de riscos psicossociais

Existe legislação. Mas a prevenção continua a ser insuficiente.

Muitas organizações ainda não implementaram planos concretos para identificar e proteger riscos psicossociais, apesar de estarem comprovados que investem em saúde psicológica no trabalho gera retorno econômico e humano.

A evidência é clara: por cada euro investido na promoção da saúde psicológica no trabalho, o retorno pode chegar a 5 euros , através da redução do absentismo, melhoria da produtividade e menor rotatividade.

O papel do sindicato é fundamental

Neste Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, a ASSIFECO reafirma o seu compromisso com a defesa das condições de trabalho dignas, seguras e humanas.

Defensor dos trabalhadores é também:

• o laboral;
• exigir avaliações de riscos psicossociais;
• lutar por cargas horárias equilibradas;
• defensor serviços de apoio psicológico;
• garantir que ninguém adoeça por trabalhar.

Porque o trabalho deve garantir sustento — nunca sofrimento .

Neste 28 de abril, lembramos:
Segurança no trabalho não é apenas evitar acidentes. É proteger a vida, o equilíbrio e a saúde física e mental de quem trabalha.

A prevenção salva vidas. Ó respeito protegido pessoas. E a dignidade no trabalho é inegociável.

Produtividade faz-se com dados.

Eficiência faz-se com respeito.

No passado dia  14 de janeiro de 2026  realizou-se a primeira reunião do  Grupo de Trabalho CP/Organizações Sindicais sobre Produtividade e Eficiência , criado no âmbito do Acordo realizado a  19 de setembro de 2025 .

Nesta reunião, a CP apresentou os conceitos gerais que enquadraram o funcionamento do Grupo de Trabalho e de forma dinâmica a proposta de criação de  Pactos de Permanência , enquadrados como mecanismo de retorno do investimento em formação.

A  ASSIFECO  reafirmou que a produtividade não pode ser discutida de forma abstrata nem dissociada da organização do trabalho. Qualquer análise séria exige  partilha de dados concretos , nomeadamente sobre absentismo, escalas, cargas de trabalho, trabalho extraordinário, formação e condições efectivas de prestação do serviço público ferroviário.

Foram destacados vários constrangimentos estruturais da CP, entre os quais a  falta de trabalhadores , a  desorganização das escalas , o  recurso excessivo ao trabalho extraordinário (cerca de 700 mil horas)  e o impacto de opções políticas no financiamento do serviço público, num contexto de  aumento significativo do número de passageiros transportados .

Relativamente aos  Pactos de Permanência , a ASSIFECO sublinhou que o Código do Trabalho apenas os suporta em situações muito específicas, ligadas a formação relevante, individualizada e não obrigatória. Defendemos que qualquer eventual aplicação deve limitar-se  à categoria de entrada nas carreiras , mantendo-se a restauração após progressões, reclassificações ou mudanças de categoria, não podendo em caso algum direito limitado, mobilidade ou evolução profissional.

A experiência demonstra que  a retenção de trabalhadores não se faz por imposições contratuais , mas sim através de  melhores condições de trabalho, horários equilibrados, valorização profissional e dinâmica dignas .

A ASSIFECO continuará a intervir neste Grupo de Trabalho com sentido de responsabilidade, exigindo  transparência, dados concretos e soluções justas , porque sem justiça laboral não há produtividade nem serviço público de qualidade.

Realizou-se hoje a primeira reunião com a administração da CP no âmbito do processo de revisão das cláusulas de expressão pecuniária, para além das matérias já atualizadas (tabela salarial e subsídio de refeição).

Nesta sessão, a administração não apresentou qualquer resposta ao documento previamente entregue pelas organizações sindicais que integram esta mesa negocial (num total de três mesas em funcionamento). Ainda assim, avançou com algumas linhas de orientação para discussão.

O que foi apresentado pela administração:

• Intenção de atualizar cláusulas com impacto transversal a todos os trabalhadores;
• Propostas em análise:
  • Atualização do abono de itinerância (pessoal móvel);
  • Atualização do abono de deslocação (pessoal fixo);
  • Aumento do prémio de produtividade.

Cenários propostos:

• 5% de aumento, com efeitos retroativos a janeiro;
• 10% de aumento, com efeitos a partir de julho.

Avaliação das organizações sindicais:
Embora se considere positiva a abordagem de um processo transversal, a proposta apresentada foi classificada como claramente insuficiente, traduzindo-se, na prática, em:

• Cerca de +7€/mês (primeira opção);
• Cerca de +14€/mês (segunda opção).

Valores que estão longe de responder às necessidades reais dos trabalhadores.

Neste sentido, as organizações sindicais apresentaram à administração um conjunto adicional de cláusulas de expressão pecuniária com maior impacto efetivo no rendimento, exigindo a sua análise e consideração no processo negocial.

Situação financeira da CP:
Importa ainda destacar que, no início da reunião, a administração informou que:

• Apesar de, em fevereiro, prever um resultado negativo para 2025,
• Foram entretanto resolvidos diferendos com várias entidades, com liquidação de dívidas antigas,
• O que permitirá que o resultado final de 2025 seja positivo.

Este facto reforça, de forma inequívoca, a legitimidade das nossas reivindicações e a necessidade de um maior reconhecimento dos trabalhadores, com propostas substancialmente diferentes das hoje apresentadas.

Continuaremos a acompanhar este processo com firmeza, exigência e sentido de responsabilidade, mantendo todos os associados informados sobre os próximos desenvolvimentos.

No âmbito do Dia Mundial de Luta Contra o Cancro, a ASSIFECO quer destacar uma realidade muitas vezes negligenciada: a necessidade de proteger e cuidar da saúde ocupacional dos trabalhadores que vivem com cancro.

Enfrentar o cancro, não é apenas uma questão de saúde, mas também de trabalho e social. Nesse sentido a ASSIFECO defende a implementação de medidas que garantam a proteção, o apoio e a orientação dos trabalhadores que enfrentam essa doença, promovendo ambientes de trabalho mais humanos, inclusivos e acolhedores.

Essas medidas incluem adaptações no local de trabalho , iniciativas de equilíbrio entre vida pessoal e profissional que abordem os processos de tratamento e recuperação , bem como o apoio sindical e a defesa dos direitos trabalhistas , que são fundamentais para garantir que ninguém precise escolher entre sua saúde e seu trabalho.

A ASSIFECO reitera seu compromisso com a saúde ocupacional integral , que leve em consideração as circunstâncias pessoais e de vida dos trabalhadores. Porque cuidar da saúde no trabalho também significa combater o cancro e apoiar aqueles que o enfrentam diariamente.

#assifeco #ligaportuguesacontraocancro #saudenotrabalho

Foi promulgado, pelo Presidente da República, o Decreto-Lei n.º 139/2025, de 29 de Dezembro, que actualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida (vulgarmente designada de salário mínimo nacional) para 2026.

O valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG), o chamado salário mínimo nacional, foi oficialmente atualizado para €920,00, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2026.

✅ O que muda?

🔹 Novo valor: €920,00 por mês, um aumento de €50 em relação a 2025.
🔹 Este valor já está em vigor desde 01/01/2026 após promulgação do Decreto-Lei nº 139/2025, de 29 de dezembro.

📍 E nas Regiões Autónomas?

📌 Açores: salário mínimo fixado em €966,00.
📌 Madeira: salário mínimo fixado em €980,00.

👥 E os trabalhadores da Função Pública?

👉 O salário mínimo na Função Pública também foi ajustado — fixado em €934,99 para 2026.

🛠️ O que significa esta atualização?

Este aumento resulta de um compromisso assumido no âmbito do diálogo social e legislação em vigor, refletindo a política de valorização salarial no país para promover melhores condições de trabalho e fortalecer o poder de compra dos trabalhadores.

É uma evolução importante para muitos portugueses e, para os associados da ASSIFECO, reforça o contexto em que lutamos por salários justos e dignos para todos.

Se tiverem perguntas ou quiserem discutir o impacto desta medida no vosso setor, estamos aqui para apoiar! 💬

Todos os diplomas entraram em vigor no dia 01 de Janeiro de 2026