Pela primeira vez desde a criação do sistema Andante, em 2002, todas as Lojas Andante da Área Metropolitana do Porto encerraram portas no passado dia 3 de junho. A ação culminou numa concentração de trabalhadores junto à sede da Transportes Metropolitanos do Porto (TMP), onde foi exigida uma solução para situações de precariedade laboral que, em alguns casos, se prolongam há mais de duas décadas.

A iniciativa, acompanhada e apoiada pela ASSIFECO, reuniu trabalhadores de várias Lojas Andante da região, na sequência de um processo de representação sindical que tem procurado sensibilizar as entidades responsáveis para a necessidade de encontrar uma solução justa e duradoura para estes profissionais.

Ao longo de mais de 20 anos, estes trabalhadores asseguraram o atendimento presencial aos passageiros, a emissão e gestão de cartões Andante, a implementação de novos títulos de transporte e o apoio aos milhares de utilizadores que recorrem diariamente ao sistema de mobilidade da Área Metropolitana do Porto.

Apesar da natureza permanente das funções desempenhadas, muitos destes profissionais continuam vinculados através de sucessivos contratos de prestação de serviços e de regimes de outsourcing que se renovam há anos, mantendo uma situação de instabilidade laboral prolongada.

Criação da TMP gerou expectativas

A criação da Transportes Metropolitanos do Porto, em janeiro de 2025, foi encarada por muitos trabalhadores como uma oportunidade para corrigir situações de precariedade existentes há largos anos.

Com a transferência para a nova entidade da gestão do sistema de bilhética Andante e das respetivas lojas, foi criada a expectativa de que pudesse ser encontrado um caminho para integrar profissionais que há muito asseguram funções essenciais ao funcionamento do sistema.

Embora alguns trabalhadores tenham visto reconhecida a sua ligação ao serviço através da integração na nova estrutura, muitos outros continuam sem uma solução definida.

Para os trabalhadores, a questão não se resume a uma reivindicação laboral. Trata-se, sobretudo, de uma questão de justiça, coerência e reconhecimento para profissionais que contribuíram para a construção e consolidação de um dos mais importantes sistemas de mobilidade do país.

Ao longo deste processo, a ASSIFECO tem acompanhado os trabalhadores junto das entidades competentes, defendendo a valorização da experiência profissional acumulada ao longo de mais de duas décadas e apelando à construção de soluções que conciliem os interesses dos trabalhadores com os desafios organizacionais da TMP.

Um tema que acompanha o futuro da mobilidade metropolitana

A ação ocorreu numa fase particularmente relevante para os transportes públicos da região.

A TMP assumiu um papel central na gestão integrada da mobilidade da Área Metropolitana do Porto, incluindo a coordenação do sistema Andante e dos serviços associados.

Ao mesmo tempo, foram anunciadas novas políticas de mobilidade, incluindo a gratuitidade dos transportes públicos para os residentes do Porto a partir de 2027, medida que deverá aumentar a procura pelos serviços de transporte e reforçar a importância dos mecanismos de apoio e atendimento aos passageiros.

Os trabalhadores defendem que esta transformação da mobilidade metropolitana deve ser acompanhada pela valorização dos profissionais que asseguram diariamente o funcionamento dos serviços de proximidade.

Uma ação de alerta e não de confronto

Durante a concentração, os trabalhadores procuraram transmitir que a iniciativa não constituiu um ato de hostilidade para com a TMP, mas sim uma chamada de atenção para expectativas que consideram estar por concretizar.

O sentimento dominante entre os participantes foi descrito como uma mistura de preocupação, desilusão e esperança.

Preocupação por continuarem sem uma resposta para situações que se prolongam há muitos anos.

Desilusão porque a criação da TMP alimentou a expectativa de que seria finalmente possível encontrar uma solução.

E esperança porque continuam a acreditar que o diálogo poderá permitir construir um caminho justo para todos os envolvidos.

A mensagem deixada pelos trabalhadores foi clara: esta não é uma ação contra a TMP, mas sim um apelo para que o processo iniciado com a criação da nova entidade metropolitana possa ser concluído de forma coerente e justa para todos os profissionais que ajudaram a construir o sistema Andante.

ASSIFECO defende solução dialogada e sustentável

A ASSIFECO tem acompanhado de perto a situação dos trabalhadores das Lojas Andante e considera que a valorização dos serviços públicos passa inevitavelmente pelo reconhecimento dos profissionais que os asseguram diariamente.

Ao longo dos últimos meses, o sindicato tem privilegiado o diálogo institucional e a procura de soluções equilibradas, defendendo que a experiência, o conhecimento e a dedicação destes trabalhadores constituem um ativo importante para o futuro da mobilidade metropolitana.

Para a ASSIFECO, o processo de transformação atualmente em curso no setor dos transportes representa também uma oportunidade para corrigir situações de precariedade que persistem há muitos anos e para reforçar a estabilidade das equipas que garantem o funcionamento dos serviços de proximidade aos passageiros.

O sindicato entende que existem condições para que seja construído um caminho que responda às legítimas expectativas dos trabalhadores, respeite a autonomia da TMP e contribua para um serviço público cada vez mais qualificado e próximo dos cidadãos.

A ASSIFECO continuará a acompanhar este processo, defendendo os interesses dos trabalhadores e promovendo soluções que privilegiem o diálogo, a justiça e a valorização do trabalho.

Num momento em que os transportes públicos assumem um papel cada vez mais importante para a mobilidade sustentável e para a coesão territorial, a organização sindical considera essencial que o futuro do sistema seja construído com os trabalhadores e não à margem daqueles que, durante mais de duas décadas, garantiram diariamente a sua proximidade aos passageiros.

A história do sistema Andante também foi construída por estes profissionais. O seu contributo, experiência e dedicação merecem reconhecimento, valorização e uma perspetiva de futuro.

Neste dia  28 de abril assinala-se o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho , uma data que nos regista uma verdade muitas vezes esquecida: trabalhar não pode significar adoecer .

Quando se fala em segurança no trabalho, a maioria pensa em acidentes, equipamentos de proteção ou riscos financeiros. Mas há um perigo silencioso que cresce todos os dias nos locais de trabalho: os riscos psicossociais .

Estresse excessivo, assédio moral, pressão constante, sobrecarga, longas jornadas, insegurança laboral e ambientes tóxicos são hoje alguns dos maiores fatores de risco para a saúde dos trabalhadores.

Os números são claros e preocupantes.

Segundo dados internacionais recentes, os riscos psicossociais estão associados a mais de 840 mil mortes anuais relacionadas com doenças cardiovasculares e perturbações mentais. Além disso, representam perdas equivalentes a 45 milhões de anos de vida ajustados por incapacidade (DALY) e um impacto económico global estimado em 1,37% do PIB mundial .

A realidade portuguesa acompanha esta tendência.

Em Portugal, o custo do stress e dos problemas de saúde psicológico no trabalho pode atingir 5,3 mil milhões de euros por ano , sobretudo devido ao absentismo e ao presentismo (quando o trabalhador está presente, mas sem condições reais de rendimento e concentração).

O mesmo relatório revela que os trabalhadores portugueses podem perder, em média, 8 dias por ano por absentismo associado ao stress e até 15,8 dias por presentismo , um indicador alarmante sobre o impacto real das condições laborais na saúde mental .

Mas há outro dado que merece reflexão:
a Organização Internacional do Trabalho alerta que 35% das pessoas no mundo trabalham mais de 48 horas por semana , aumentando significativamente os riscos de doenças cardiovasculares e desgaste psicológico.

Há uma realidade que muitos trabalhadores conhecem bem: o bullying laboral e o assédio .

Estima-se que 23% dos trabalhadores no mundo já sofreram algum tipo de violência ou assédio no trabalho , sendo a violência psicológica a mais frequente.

A saúde mental é um direito trabalhista

Falar de segurança no trabalho, em 2025, é falar também de:

✔ Direito ao descanso
✔ Direito à desconexão
✔ Direito a ambientes de trabalho saudáveis
​​✔ Direito ao respeito e dignidade
✔ Direito à prevenção de riscos psicossociais

Existe legislação. Mas a prevenção continua a ser insuficiente.

Muitas organizações ainda não implementaram planos concretos para identificar e proteger riscos psicossociais, apesar de estarem comprovados que investem em saúde psicológica no trabalho gera retorno econômico e humano.

A evidência é clara: por cada euro investido na promoção da saúde psicológica no trabalho, o retorno pode chegar a 5 euros , através da redução do absentismo, melhoria da produtividade e menor rotatividade.

O papel do sindicato é fundamental

Neste Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, a ASSIFECO reafirma o seu compromisso com a defesa das condições de trabalho dignas, seguras e humanas.

Defensor dos trabalhadores é também:

• o laboral;
• exigir avaliações de riscos psicossociais;
• lutar por cargas horárias equilibradas;
• defensor serviços de apoio psicológico;
• garantir que ninguém adoeça por trabalhar.

Porque o trabalho deve garantir sustento — nunca sofrimento .

Neste 28 de abril, lembramos:
Segurança no trabalho não é apenas evitar acidentes. É proteger a vida, o equilíbrio e a saúde física e mental de quem trabalha.

A prevenção salva vidas. Ó respeito protegido pessoas. E a dignidade no trabalho é inegociável.

No próximo dia 3 de Junho, a ASSIFECO associa-se à Greve Geral porque acredita que o futuro do país não pode continuar a ser construído sobre salários baixos, precariedade, instabilidade e desvalorização de quem trabalha.

Esta não é apenas uma luta contra um pacote laboral.

É uma luta pela visão de país que queremos para o futuro.

Nos últimos anos, Portugal habituou-se a discutir produtividade quase sempre da mesma forma: mais flexibilidade, menos “rigidez”, maior adaptação das empresas e mais pressão sobre o trabalho.

Mas a realidade demonstra algo evidente.

Apesar de décadas de:

• baixos salários;
• precariedade;
• sucessivas alterações à legislação laboral;
• e crescente instabilidade no emprego;

Portugal continua longe dos níveis de produtividade das economias mais desenvolvidas da Europa.

E isso acontece porque o verdadeiro problema da economia portuguesa nunca foram os direitos dos trabalhadores.

O problema está na falta de visão estrutural para o país.

Um pacote laboral que falha no essencial

A proposta de alteração ao Código do Trabalho apresentada pelo Governo é apresentada como uma resposta aos desafios económicos e à produtividade.

Mas falha no essencial:
não resolve os verdadeiros bloqueios ao desenvolvimento económico e social de Portugal.

Preocupam-nos medidas que podem conduzir a:

• maior facilidade de despedimento;
• aumento da precariedade;
• desregulação dos horários;
• enfraquecimento da contratação coletiva;
• limitação prática de direitos parentais;
• e maior desequilíbrio entre trabalhadores e entidades patronais.

Ao mesmo tempo, continuam por resolver problemas estruturais que travam diariamente o crescimento do país:

• excesso de burocracia;
• baixa qualificação média;
• fraca inovação;
• reduzida valorização salarial;
• sistemas administrativos lentos;
• e uma carga fiscal excessivamente complexa.

Nenhuma economia se torna moderna apenas tornando o trabalho mais inseguro.

A produtividade não nasce da precariedade

Existe uma ideia repetida demasiadas vezes no debate público:
a de que a produtividade depende sobretudo da flexibilização laboral.

Mas os exemplos europeus mostram exatamente o contrário.

Os países mais produtivos da Europa — como a Dinamarca — construíram economias fortes através de:

• qualificação contínua;
• inovação;
• salários valorizados;
• proteção social robusta;
• forte negociação coletiva;
• simplificação administrativa;
• e diálogo social permanente.

A produtividade dinamarquesa não resulta de trabalhadores com menos direitos.

Resulta de um país mais eficiente, mais organizado e mais preparado para criar valor.

É esse o debate que Portugal precisa de fazer.

O futuro do trabalho exige outro rumo

A ASSIFECO acredita que o futuro das relações laborais não pode assentar:

• no medo;
• na fragilidade;
• ou na precariedade permanente.

O futuro do trabalho exige equilíbrio.

Exige empresas competitivas, mas também trabalhadores valorizados.
Exige inovação, mas também estabilidade.
Exige modernização económica, mas sem destruir direitos fundamentais.

Por isso defendemos:

• investimento sério em qualificação e formação contínua;
• desburocratização real da economia e do Estado;
• reforma fiscal inteligente e simplificada;
• valorização salarial associada à produtividade;
• proteção social robusta;
• e reforço do diálogo social e da contratação coletiva.

Porque trabalhadores valorizados:

• produzem mais;
• inovam mais;
• permanecem mais tempo nas organizações;
• e ajudam a construir economias mais fortes e sustentáveis.

Um sindicalismo preparado para o futuro

A ASSIFECO acredita num sindicalismo moderno, independente e preparado para os desafios da nova economia.

Um sindicalismo que:

• defende direitos;
• mas também apresenta soluções;
• protege trabalhadores;
• mas também discute produtividade;
• combate abusos;
• mas ajuda a pensar o futuro do país.

A luta de 3 de Junho é também isso:
uma afirmação de que Portugal pode crescer sem sacrificar dignidade laboral.

Porque o progresso económico verdadeiro não se faz contra quem trabalha.

Faz-se com trabalhadores valorizados, empresas inovadoras e um país capaz de criar oportunidades com justiça, equilíbrio e visão de futuro.

No dia 3 de Junho, a nossa voz será também uma mensagem clara:
Portugal precisa de um futuro laboral mais moderno, mais humano e mais inteligente.

E esse futuro constrói-se com respeito por quem trabalha.

Realizou-se hoje a primeira reunião com a administração da CP no âmbito do processo de revisão das cláusulas de expressão pecuniária, para além das matérias já atualizadas (tabela salarial e subsídio de refeição).

Nesta sessão, a administração não apresentou qualquer resposta ao documento previamente entregue pelas organizações sindicais que integram esta mesa negocial (num total de três mesas em funcionamento). Ainda assim, avançou com algumas linhas de orientação para discussão.

O que foi apresentado pela administração:

• Intenção de atualizar cláusulas com impacto transversal a todos os trabalhadores;
• Propostas em análise:
  • Atualização do abono de itinerância (pessoal móvel);
  • Atualização do abono de deslocação (pessoal fixo);
  • Aumento do prémio de produtividade.

Cenários propostos:

• 5% de aumento, com efeitos retroativos a janeiro;
• 10% de aumento, com efeitos a partir de julho.

Avaliação das organizações sindicais:
Embora se considere positiva a abordagem de um processo transversal, a proposta apresentada foi classificada como claramente insuficiente, traduzindo-se, na prática, em:

• Cerca de +7€/mês (primeira opção);
• Cerca de +14€/mês (segunda opção).

Valores que estão longe de responder às necessidades reais dos trabalhadores.

Neste sentido, as organizações sindicais apresentaram à administração um conjunto adicional de cláusulas de expressão pecuniária com maior impacto efetivo no rendimento, exigindo a sua análise e consideração no processo negocial.

Situação financeira da CP:
Importa ainda destacar que, no início da reunião, a administração informou que:

• Apesar de, em fevereiro, prever um resultado negativo para 2025,
• Foram entretanto resolvidos diferendos com várias entidades, com liquidação de dívidas antigas,
• O que permitirá que o resultado final de 2025 seja positivo.

Este facto reforça, de forma inequívoca, a legitimidade das nossas reivindicações e a necessidade de um maior reconhecimento dos trabalhadores, com propostas substancialmente diferentes das hoje apresentadas.

Continuaremos a acompanhar este processo com firmeza, exigência e sentido de responsabilidade, mantendo todos os associados informados sobre os próximos desenvolvimentos.

No âmbito do Dia Mundial de Luta Contra o Cancro, a ASSIFECO quer destacar uma realidade muitas vezes negligenciada: a necessidade de proteger e cuidar da saúde ocupacional dos trabalhadores que vivem com cancro.

Enfrentar o cancro, não é apenas uma questão de saúde, mas também de trabalho e social. Nesse sentido a ASSIFECO defende a implementação de medidas que garantam a proteção, o apoio e a orientação dos trabalhadores que enfrentam essa doença, promovendo ambientes de trabalho mais humanos, inclusivos e acolhedores.

Essas medidas incluem adaptações no local de trabalho , iniciativas de equilíbrio entre vida pessoal e profissional que abordem os processos de tratamento e recuperação , bem como o apoio sindical e a defesa dos direitos trabalhistas , que são fundamentais para garantir que ninguém precise escolher entre sua saúde e seu trabalho.

A ASSIFECO reitera seu compromisso com a saúde ocupacional integral , que leve em consideração as circunstâncias pessoais e de vida dos trabalhadores. Porque cuidar da saúde no trabalho também significa combater o cancro e apoiar aqueles que o enfrentam diariamente.

 

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