Produtividade faz-se com dados.

Eficiência faz-se com respeito.

No passado dia  14 de janeiro de 2026  realizou-se a primeira reunião do  Grupo de Trabalho CP/Organizações Sindicais sobre Produtividade e Eficiência , criado no âmbito do Acordo realizado a  19 de setembro de 2025 .

Nesta reunião, a CP apresentou os conceitos gerais que enquadraram o funcionamento do Grupo de Trabalho e de forma dinâmica a proposta de criação de  Pactos de Permanência , enquadrados como mecanismo de retorno do investimento em formação.

A  ASSIFECO  reafirmou que a produtividade não pode ser discutida de forma abstrata nem dissociada da organização do trabalho. Qualquer análise séria exige  partilha de dados concretos , nomeadamente sobre absentismo, escalas, cargas de trabalho, trabalho extraordinário, formação e condições efectivas de prestação do serviço público ferroviário.

Foram destacados vários constrangimentos estruturais da CP, entre os quais a  falta de trabalhadores , a  desorganização das escalas , o  recurso excessivo ao trabalho extraordinário (cerca de 700 mil horas)  e o impacto de opções políticas no financiamento do serviço público, num contexto de  aumento significativo do número de passageiros transportados .

Relativamente aos  Pactos de Permanência , a ASSIFECO sublinhou que o Código do Trabalho apenas os suporta em situações muito específicas, ligadas a formação relevante, individualizada e não obrigatória. Defendemos que qualquer eventual aplicação deve limitar-se  à categoria de entrada nas carreiras , mantendo-se a restauração após progressões, reclassificações ou mudanças de categoria, não podendo em caso algum direito limitado, mobilidade ou evolução profissional.

A experiência demonstra que  a retenção de trabalhadores não se faz por imposições contratuais , mas sim através de  melhores condições de trabalho, horários equilibrados, valorização profissional e dinâmica dignas .

A ASSIFECO continuará a intervir neste Grupo de Trabalho com sentido de responsabilidade, exigindo  transparência, dados concretos e soluções justas , porque sem justiça laboral não há produtividade nem serviço público de qualidade.

A ASSIFECO anuncia oficialmente a sua adesão à Greve Geral de 11 de dezembro de 2025, convocada pela União dos Sindicatos Independentes (USI), confederação sindical da qual a ASSIFECO é membro há 15 anos.

Esta é uma decisão tomada em defesa dos trabalhadores do setor ferroviário e de todos os profissionais que podem ver os seus direitos postos em causa pela proposta de revisão do Código do Trabalho – “Trabalho XXI”.

O anteprojeto apresentado pelo Governo representa um ataque direto aos direitos laborais, promovendo despedimentos mais fáceis, aumento da precariedade, enfraquecimento das convenções coletivas e limitação da ação sindical.

Esta greve é histórica: pela primeira vez desde o 25 de Abril, as três centrais sindicais unem-se numa mobilização conjunta pela defesa da justiça laboral e do diálogo social democrático.

“Esta é uma luta por princípios fundamentais. Não é uma greve de um sindicato, é uma greve de consciência coletiva.” — Direção Nacional da ASSIFECO

A ASSIFECO reafirma o seu compromisso com a USI e com todos os trabalhadores.
Dia 11 de dezembro, fazemos história — juntos, pela dignidade no trabalho.

Exma. Sra. Ministra do Trabalho, Prof. Doutora Maria do Rosário Palma Ramalho,

A União dos Sindicatos Independentes (USI) – Confederação Sindical regularmente no anteprojeto “Trabalho XXI” rigor técnico e alguns avanços importantes, nomeadamente: aquisição de dois dias adicionais de férias, melhor definição do teletrabalho, alargamento das quotas para pessoas com deficiência, incentivos à contratação de desempregados de longa duração e reformados, bem como a necessidade atualização das regras aplicáveis ​​às novas formas de trabalho digital.

Contudo, lamentamos profundamente que os sindicatos independentes, que representam o maior conjunto de trabalhadores e as profissões mais comprometidas, não tenham sido ouvidos em qualquer fórum. Isto evidencia um problema grave de representatividade: os mais numerosos e sonoros continuam sem voz no Conselho Económico e Social.

Mais grave ainda, o anteprojeto falha no seu objetivo essencial: fazer convergir os estudos portugueses com a mídia da União Europeia. Com a revogação do artigo 338.º-A, volta-se a permitir que, após despedimentos, as empresas possam recorrer à terceirização de serviços. Esta medida incentivará grandes multinacionais a substituir trabalhadores mais experientes e bem remunerados por mão de obra precária e mal paga. A consequência será o enfraquecimento da classe média, o aumento da desigualdade, a perda de estabilidade social e maior polarização política.

A USI alerta ainda para os riscos associados à limitação do exercício da atividade sindical e à excessiva facilidade na denúncia de convenções coletivas. Estas medidas não promovem o diálogo social nem a justiça laboral — antes de reforçarem desequilíbrios em desfavor dos trabalhadores.

Sra. Ministro, ainda vamos a tempo de concordar com o boato. Acreditamos ser possível uma reforma laboral que defenda empresas responsáveis, valorize o trabalho qualificado e promova a verdadeira convergência com a Europa.

Esse é o apelo sincero da União dos Sindicatos Independentes (USI) – Confederação Sindical.

Foi promulgado, pelo Presidente da República, o Decreto-Lei n.º 139/2025, de 29 de Dezembro, que actualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida (vulgarmente designada de salário mínimo nacional) para 2026.

O valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG), o chamado salário mínimo nacional, foi oficialmente atualizado para €920,00, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2026.

✅ O que muda?

🔹 Novo valor: €920,00 por mês, um aumento de €50 em relação a 2025.
🔹 Este valor já está em vigor desde 01/01/2026 após promulgação do Decreto-Lei nº 139/2025, de 29 de dezembro.

📍 E nas Regiões Autónomas?

📌 Açores: salário mínimo fixado em €966,00.
📌 Madeira: salário mínimo fixado em €980,00.

👥 E os trabalhadores da Função Pública?

👉 O salário mínimo na Função Pública também foi ajustado — fixado em €934,99 para 2026.

🛠️ O que significa esta atualização?

Este aumento resulta de um compromisso assumido no âmbito do diálogo social e legislação em vigor, refletindo a política de valorização salarial no país para promover melhores condições de trabalho e fortalecer o poder de compra dos trabalhadores.

É uma evolução importante para muitos portugueses e, para os associados da ASSIFECO, reforça o contexto em que lutamos por salários justos e dignos para todos.

Se tiverem perguntas ou quiserem discutir o impacto desta medida no vosso setor, estamos aqui para apoiar! 💬

Todos os diplomas entraram em vigor no dia 01 de Janeiro de 2026

No Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, assinalado a 25 de novembro, a ASSIFECO alerta para a gravidade e a dimensão da violência que atinge milhares de mulheres em Portugal. Os dados nacionais da APAV referentes a 2024 demonstram um cenário preocupante e reforçam a necessidade de medidas sólidas de prevenção, proteção e apoio às vítimas.

Segundo o relatório “Estatísticas APAV – Totais Nacionais 2024”, a violência doméstica continua a ser o crime mais reportado no país, representando 76% de todos os casos registados. As mulheres são largamente as principais vítimas: 76,3% dos atendimentos referem-se a vítimas do sexo feminino, com uma média de 37 anos. Na esmagadora maioria das situações, o agressor é uma pessoa próxima ou íntima, como cônjuge, ex-companheiro ou familiar direto.

Em 2024, registaram-se 105.747 atendimentos, um aumento de 13,4% face ao ano anterior, demonstrando que a violência contra as mulheres continua a crescer ou, pelo menos, a tornar-se mais visível à medida que as vítimas procuram apoio. O relatório revela ainda um total de 16.630 vítimas apoiadas, com quase metade dos crimes ocorrendo dentro da residência comum.

Os números revelam uma realidade transversal a todo o país: em todos os distritos, a violência doméstica surge como o crime mais comum. Lisboa, Porto, Braga e Setúbal apresentam os valores mais elevados, refletindo a necessidade de reforçar políticas de prevenção e de proteção tanto a nível nacional como local.

Para a ASSIFECO, estes dados sublinham a urgente necessidade de reforçar mecanismos de apoio no local de trabalho, onde muitas mulheres encontram o primeiro espaço seguro para pedir ajuda.

O sindicato destaca que os impactos da violência doméstica se estendem muito além do espaço privado, afetando a saúde física e mental das trabalhadoras, o rendimento profissional, a estabilidade laboral e a autonomia económica.

Neste 25 de novembro, o sindicato reafirma o seu compromisso em:

• Promover políticas de proteção às trabalhadoras vítimas de violência;
• Sensibilizar para a importância da denúncia e do apoio institucional;
• Reforçar ações de formação e informação nos locais de trabalho;
• Defender medidas de prevenção integradas nos acordos e convenções coletivas.

A violência contra as mulheres é uma violação dos direitos humanos e uma ameaça à dignidade, segurança e igualdade. A ASSIFECO apela a toda a sociedade, às entidades públicas e às organizações laborais para que se mobilizem na construção de uma cultura de tolerância zero perante qualquer forma de violência.

Neste dia, recordamos cada vítima, reforçamos a solidariedade e renovamos o compromisso de lutar por um país onde todas as mulheres possam viver em segurança, liberdade e respeito.

💗 Dia Internacional do Cancro da Mama

A ASSIFECO un-se à luta e à esperança de milhares de mulheres!

No Dia Internacional do Cancro da Mama , a ASSIFECO manifesta a sua solidariedade com todas as mulheres que enfrentam esta doença e reafirma o seu compromisso em apoiar a consciencialização, o tratamento e a investigação sobre o cancro da mama.

Todos os dias, muitas mulheres lutam com coragem e determinação contra esta doença. A sua força de vontade é uma inspiração para todos nós, um exemplo de resistência, esperança e amor pela vida.
A ASSIFECO acredita que a união e o apoio mútuo são fundamentais para vencer esta batalha, e por isso junta-se a todas as iniciativas que promovem a prevenção, o diagnóstico precoce e o acompanhamento contínuo .

Neste dia, a ASSIFECO presta também homenagem especial a todas as mulheres trabalhadoras que, nas empresas e nas suas vidas pessoais, representam o verdadeiro significado de força e superação.
Esta é uma luta que envolve todos,  mulheres e homens, lado a lado , porque juntos podemos contribuir para um futuro com menos sofrimento e mais esperança.

O câncer da mãe é o tipo de câncer mais comum entre as mulheres em todo o mundo, e o Outubro Rosa serve como um lembrete da importância de cuidarmos da nossa saúde e estarmos atentos aos sinais do nosso corpo.

Cada gesto de prevenção de conta. Cada palavra de apoio faz diferença.
E cada vitória, grande ou pequena é um passo na direção certa.

💗 ASSIFECO – Sempre contigo. Sempre a lutar.

Informe-se aqui 👉 🔗 https://www.ligacontracancro.pt/factos-camama/