CARTA ABERTA SOBRE O ANTEPROJETO “TRABALHO XXI
Exma. Sra. Ministra do Trabalho, Prof. Doutora Maria do Rosário Palma Ramalho,
A União dos Sindicatos Independentes (USI) – Confederação Sindical regularmente no anteprojeto “Trabalho XXI” rigor técnico e alguns avanços importantes, nomeadamente: aquisição de dois dias adicionais de férias, melhor definição do teletrabalho, alargamento das quotas para pessoas com deficiência, incentivos à contratação de desempregados de longa duração e reformados, bem como a necessidade atualização das regras aplicáveis às novas formas de trabalho digital.
Contudo, lamentamos profundamente que os sindicatos independentes, que representam o maior conjunto de trabalhadores e as profissões mais comprometidas, não tenham sido ouvidos em qualquer fórum. Isto evidencia um problema grave de representatividade: os mais numerosos e sonoros continuam sem voz no Conselho Económico e Social.
Mais grave ainda, o anteprojeto falha no seu objetivo essencial: fazer convergir os estudos portugueses com a mídia da União Europeia. Com a revogação do artigo 338.º-A, volta-se a permitir que, após despedimentos, as empresas possam recorrer à terceirização de serviços. Esta medida incentivará grandes multinacionais a substituir trabalhadores mais experientes e bem remunerados por mão de obra precária e mal paga. A consequência será o enfraquecimento da classe média, o aumento da desigualdade, a perda de estabilidade social e maior polarização política.
A USI alerta ainda para os riscos associados à limitação do exercício da atividade sindical e à excessiva facilidade na denúncia de convenções coletivas. Estas medidas não promovem o diálogo social nem a justiça laboral — antes de reforçarem desequilíbrios em desfavor dos trabalhadores.
Sra. Ministro, ainda vamos a tempo de concordar com o boato. Acreditamos ser possível uma reforma laboral que defenda empresas responsáveis, valorize o trabalho qualificado e promova a verdadeira convergência com a Europa.
Esse é o apelo sincero da União dos Sindicatos Independentes (USI) – Confederação Sindical.
