Retribuição mínima mensal garantida aumenta para €920,00 em 2026

Foi promulgado, pelo Presidente da República, o Decreto-Lei n.º 139/2025, de 29 de Dezembro, que actualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida (vulgarmente designada de salário mínimo nacional) para 2026.

O valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG), o chamado salário mínimo nacional, foi oficialmente atualizado para €920,00, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2026.

✅ O que muda?

🔹 Novo valor: €920,00 por mês, um aumento de €50 em relação a 2025.
🔹 Este valor já está em vigor desde 01/01/2026 após promulgação do Decreto-Lei nº 139/2025, de 29 de dezembro.

📍 E nas Regiões Autónomas?

📌 Açores: salário mínimo fixado em €966,00.
📌 Madeira: salário mínimo fixado em €980,00.

👥 E os trabalhadores da Função Pública?

👉 O salário mínimo na Função Pública também foi ajustado — fixado em €934,99 para 2026.

🛠️ O que significa esta atualização?

Este aumento resulta de um compromisso assumido no âmbito do diálogo social e legislação em vigor, refletindo a política de valorização salarial no país para promover melhores condições de trabalho e fortalecer o poder de compra dos trabalhadores.

É uma evolução importante para muitos portugueses e, para os associados da ASSIFECO, reforça o contexto em que lutamos por salários justos e dignos para todos.

Se tiverem perguntas ou quiserem discutir o impacto desta medida no vosso setor, estamos aqui para apoiar! 💬

Todos os diplomas entraram em vigor no dia 01 de Janeiro de 2026